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Arquivo PROJ DE LEI N° 011 - 2023- DO PODER EXECUTIVO - ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 26 DA LEI MUNICIPAL 592 - 2015
por adm — última modificação 23/05/2023 12h37
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI Nº 962 - 2024 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 933 - 2024 QUE ALTEROU A LEI 626 - 2017
por thiego tenorio costa — última modificação 01/08/2024 11h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 896 - 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO NO CAPUT E PARAGRAFO DO ART 26 DA LEI MUNICIPAL 592 - 2015 ADEQUANDO O DISPOSTO NO CITADO PARAGRAFO A NOVA REDAÇAO DA LEI FEDERAL N° 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990
por adm — última modificação 12/05/2023 19h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 821-2021 ALTERA LEI 735-2019, DOS MOTO TAXI.
por adm — última modificação 14/03/2022 12h38
LEI Nº 821-2021 ALTERA LEI 735-2019, DOS MOTO TAXI.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 802 - 2021 ALTERA A LEI N° 414-2009
por adm — última modificação 14/09/2021 16h42
ALTERA A LEI N° 414-2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 910 - 2023 INSTITUIR O ENSINO DE NOÇOES BASICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO AMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DE PILAR AL
por adm — última modificação 19/10/2023 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI. N° 805 - 2021 ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 730 - 2019 QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇAO PELO PODER PUBLICO DE ESTAGIARIOS
por adm — última modificação 06/11/2021 21h07
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 730 - 2019 QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇAO PELO PODER PUBLICO DE ESTAGIARIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 792-2021 - ALTERAÇAO DO ART. 10 DA LEI 765 - 2021.
por adm — última modificação 14/09/2021 16h31
ALTERAÇAO DO ART. 10 DA LEI 765 - 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 958 - 2024 REVOGA O PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 714 - 2019
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 960 - 2024 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 898 - 2023
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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