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Arquivo CMU raster image LEI Nº 956 - 2024 REGULAMENTA O PROTOCOLO NAO É NAO MULHERES SEGURAS
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Octet Stream PROJ DE LEI N° 029 - 2021 - CRIAÇAO DA PATRULHA MARIA DA PENHA
por adm — última modificação 05/04/2022 12h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo LEI N° 836-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 709-2019 ADEQUANDO OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
por adm — última modificação 05/04/2022 11h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI N° 009 - 2023 DISPOE SOBRE A DELEGAÇAO E COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI Nº 924 - 2023 INCLUI A ALINEA F NO INCISO IV DO ART 3º E MODIFICA ALEI Nº 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI Nº875 - 2022
por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PL N° 027 - 2021 - DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N° 195 - 1999 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 14/03/2022 12h02
PL N° 027 - 2021 ALTERA A LEI N° 195 - 1999 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo LEI. N° 798-2021 - ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
por adm — última modificação 14/09/2021 16h37
ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 843 - 2022 CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE PILAR AL.
por adm — última modificação 17/05/2022 13h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Troff document LEI N° 853 - 2022 REAJUSTE SMTT
por adm — última modificação 09/08/2022 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo object code LEI. N° 796-2021 - DENOMINAÇAO AVENIDAS CONJ RUBENS CANUTO
por adm — última modificação 14/09/2021 16h35
DENOMINAÇAO AVENIDAS CONJ RUBENS CANUTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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