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Arquivo LEI N° 860 - 2022 ALTERA O § 1° DA LEI 855 - 2022 DE 14 DE JULHO DE 2022
por adm — última modificação 20/10/2022 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo object code LEI Nº 818-2021 AUXULIO ABONO NATALINO
por adm — última modificação 14/03/2022 12h37
LEI Nº 818-2021 AUXULIO ABONO NATALINO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI 642/2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
por adm — última modificação 09/05/2018 16h39
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE QUADRAS E ESPAÇOS POLIESPORTIVOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1998 A 2017
Violência contra a mulher: Lei impedirá agressores de assumir concurso público em Pilar
por adm — publicado 29/08/2021
Arquivo object code LEI N° 927 - 2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO
por adm — última modificação 24/02/2024 23h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 804 - 2021 GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
por adm — última modificação 14/09/2021 16h44
GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 879 - 2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A 68-B A LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PUBICA MUNICIPAL DE ENINO
por adm — última modificação 04/04/2023 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI Nº 817-2021 DENOMINA RUA JUVENILHA CASTRO
por adm — última modificação 14/03/2022 12h36
LEI Nº 817-2021 DENOMINA RUA JUVENILHA CASTRO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO N° 027 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°360 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
por adm — última modificação 26/02/2024 20h47
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO N° 028 - 2023 ICLUI A ALINIA F NO INCISOIV DO ART 3° E MODIFICA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL N° 480 - 2011
por adm — última modificação 26/02/2024 20h48
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
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