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Arquivo Citrix ICA settings file PROPOSTA A EMENDA A LEI ORGANICA N° 001 - 2022 CRIA O CAPITULI VII, ART 151 DA LEI ORGANICA
por adm — última modificação 09/08/2022 11h15
Localizado em Leis / Lei Orgânica / Emendas a Lei Orgânica
Arquivo object code LEI N° 902 - 2023 CRED MOTO
por adm — última modificação 07/06/2023 11h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 891 - 2023 CRIAÇAO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL PROFESSOA IRACI FERREIRA DOS SANTOS
por adm — última modificação 12/05/2023 19h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code PROJ DE LEI N° 002 - DO PODER EXECUTIVO -2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A E 68-B A LEI MUNICIPAL 819 - 2021 CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
por adm — última modificação 04/04/2023 20h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
Arquivo object code LEI N° 921 - 2023 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 847 - 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 668 DE 26 DE ABRIL DE 2028 QUE AUTORIZA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSO DE NATUREZA TRABALHISTA E CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 12/07/2022 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 013 - DO EXECUTIVO - 2023 CRED MOTO
por adm — última modificação 07/06/2023 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
Arquivo object code PL N° 009 -2021 ALTERA A LEI 4142009
por adm — última modificação 21/09/2021 16h57
ALTERA A LEI 4142009
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2021
Arquivo LEI Nº 926 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
por adm — última modificação 24/02/2024 23h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 828 - 2021 UPGN - GAS NATURAL
por adm — última modificação 14/03/2022 12h55
LEI N° 828 - 2021 UPGN - GAS NATURAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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