Resultado da busca por lei

929 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI N° 802 - 2021 ALTERA A LEI N° 414-2009
por adm última modificação 14/09/2021 16h42
ALTERA A LEI N° 414-2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 804 - 2021 GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
por adm última modificação 14/09/2021 16h44
GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 807 - 2021 DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICOS AO ESTADO DE ALAGOAS
por adm última modificação 04/12/2021 00h42
DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICOS AO ESTADO DE ALAGOAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Octet Stream LEI N° 808 - 2021 SEMANA MESTRA BIDA
por adm última modificação 04/12/2021 00h43
SEMANA MESTRA BIDA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 809 - 2021 PROMOÇAO DO DESPORTO - ESPORTE
por adm última modificação 04/12/2021 00h46
PROMOÇAO DO DESPORTO - ESPORTE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
por adm última modificação 04/12/2021 00h50
LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 811 - 2021 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR CAEPIL
por adm última modificação 04/12/2021 01h01
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR CAEPIL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 812 - 2021 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
por adm última modificação 04/12/2021 01h05
LEI N° 812 - 2021 ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 813 - 2021 AMPLIAÇAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
por adm última modificação 04/12/2021 01h05
LEI N° 813 - 2021 ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
por adm última modificação 14/03/2022 12h34
LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021