Câmara Municipal de Pilar

LEI N° 857 - 2022 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADIOCIONALNO ORÇAMENTO: por adm — última modificação 20/10/2022 14h04
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LEI N° 858 - 2022 INSTITUI NO MES DE MAIO ACAMPANHA CONTRA ENDOMETRIOSE: por adm — última modificação 20/10/2022 14h05
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LEI N° 859 - 2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DAS CLASSES LABORIOSAS DE PILAR: por adm — última modificação 20/10/2022 14h05
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LEI N° 860 - 2022 ALTERA O § 1° DA LEI 855 - 2022 DE 14 DE JULHO DE 2022: por adm — última modificação 20/10/2022 14h06
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LEI N° 861 - 2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE FRATERNIDADE INTRUÇAO E BENEFICIENCIA DE PILAR: por adm — última modificação 25/11/2022 11h53
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LEI N° 862 - 2022 DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DE PROCEDIMENTO DO PROCESSO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR NA REDE PUBLICA MUNICIPAL: por adm — última modificação 25/11/2022 11h54
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LEI N° 863 - 2022 PROIBIÇAO DA OBRIGATORIEDADE DE ALUNOS EM FESTAS RELIGIOSAS E CULTURAIS NAS ESCOLAS: por adm — última modificação 25/11/2022 11h56
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LEI N° 864 - 2022 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL: por adm — última modificação 25/11/2022 11h56
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LEI N° 865 - 2022 DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PILAR: por adm — última modificação 25/11/2022 11h57
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