Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 875 - 2022 MODIFICA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL N° 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI N° 485 - 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: por adm — última modificação 23/12/2022 12h22
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EMENDA A LEI ORGANICA N° 001 - 2022 CRIA O CAPITULO VII, ART 151, DA LEI ORGANICA: por adm — última modificação 09/08/2022 11h14
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PROJETO DE LEI Nº 020 - 2024 ALTERA O ART 3 DA LEI 933 - 2024 QUE ALTEROU A LEI 626-2017 DE 15 DE MARÇO 2017 AMPLIANDO O PROGRAMA VIVA BEM PILAR: por adm — última modificação 17/09/2024 14h35
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PROJETO DE LEI Nº 020 - 2024 ALTERA O ART 3 DA LEI 933 - 2024 QUE ALTEROU A LEI 626-2017 DE 15 DE MARÇO 2017 AMPLIANDO O PROGRAMA VIVA BEM PILAR: por thiego tenorio costa — última modificação 01/08/2024 11h28
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LEI N° 936 - 2024 ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021: por adm — última modificação 10/03/2024 14h19
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LEI N° 813 - 2021 AMPLIAÇAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL: por adm — última modificação 04/12/2021 01h05
LEI N° 813 - 2021 ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
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LEI. N° 806 - 2021 ALTERA A LEI N° 784 - 2021 DE 05 DE ABREL: por adm — última modificação 06/11/2021 21h08
LEI. N° 806 - 2021 ALTERA A LEI N° 784 - 2021 DE 05 DE ABREL
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PROJ DE LEI N° 010 - 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº654 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPOE SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS: por adm — última modificação 28/05/2024 22h13
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LEI Nº 950 - 2024 ALTERA A LEI Nº 654 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTOS ITBI PARA OPERAÇOES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h14
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LEI N° 829 - 2021 ABERTURA DE CREDITO EXPECIAL: por adm — última modificação 14/03/2022 12h56
LEI N° 829 - 2021 ABERTURA DE CREDITO EXPECIAL
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