Resultado da busca por lei

929 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI N° 813 - 2021 AMPLIAÇAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
por adm — última modificação 04/12/2021 01h05
LEI N° 813 - 2021 ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI. N° 806 - 2021 ALTERA A LEI N° 784 - 2021 DE 05 DE ABREL
por adm — última modificação 06/11/2021 21h08
LEI. N° 806 - 2021 ALTERA A LEI N° 784 - 2021 DE 05 DE ABREL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PROJ DE LEI N° 010 - 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº654 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPOE SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS
por adm — última modificação 28/05/2024 22h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
Arquivo LEI N° 829 - 2021 ABERTURA DE CREDITO EXPECIAL
por adm — última modificação 14/03/2022 12h56
LEI N° 829 - 2021 ABERTURA DE CREDITO EXPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo EMENDA A LEI ORGANICA Mº 001 - 2024 ALTERA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 07/06/2024 19h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / EMENDA A LEI ORGANICA 2024
Arquivo EMENDA A LEI ORGANICA Mº 001 - 2024 ALTERA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 28/05/2024 21h42
Localizado em Leis / Lei Orgânica / Emendas a Lei Orgânica
Arquivo LEI Nº 822-2021 ALTERA ALEI 195-1999, PERDOAR DÉBITO DA CAEPIL.
por adm — última modificação 14/03/2022 12h39
LEI Nº 822-2021 ALTERA ALEI 195-1999, PERDOAR DÉBITO DA CAEPIL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 912 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 881 DE 9 DE MARÇO DE 2023 SOBRE USO E AUTORIZAÇAO DE ESPAÇOS PUBLICOS
por adm — última modificação 19/10/2023 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI Nº 782-2021 - DENOMINA SHOPING DE DELSON BENVINDO
por adm — última modificação 14/09/2021 15h54
DENOMINA SHOPING DE DELSON BENVINDO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo object code LEI N° 857 - 2022 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADIOCIONALNO ORÇAMENTO
por adm — última modificação 20/10/2022 14h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 93