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Arquivo LEI Nº 924 - 2023 INCLUI A ALINEA F NO INCISO IV DO ART 3º E MODIFICA ALEI Nº 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI Nº875 - 2022
por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI N° 837-2022 - REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇAO
por adm — última modificação 05/04/2022 11h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI N° 836-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 709-2019 ADEQUANDO OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
por adm — última modificação 05/04/2022 11h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI N° 009 - 2023 - DO EXECUTIVO - DISPOE SOBRE A DELEGAÇAO E COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR
por adm — última modificação 07/06/2023 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
Arquivo PL N° 027 - 2021 - DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N° 195 - 1999 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 14/03/2022 12h02
PL N° 027 - 2021 ALTERA A LEI N° 195 - 1999 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2021
Arquivo object code LEI N° 942 - 2024 REMUNERAÇAO DO CARGO DE TECNICO EM LABORATORIO
por adm — última modificação 28/05/2024 21h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo object code LEI N° 889 - 2023 DENOMINA DE PEDRO HENRIQUE DE CASTRO XAVIER PEDRINHO CAMPEAO O CER III SITUADO NO BAIRRO DO CRUZERIRO
por adm — última modificação 12/05/2023 19h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Octet Stream LEI N° 913 - 2023 PRIORIDADE EM ATENDIMENTO AO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA EM POSSE DE MEDIDA PROTETIVA
por adm — última modificação 19/10/2023 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 012 - 2023 AUTORIZAÇAO DE 20 POR CENTO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO
por adm — última modificação 27/08/2023 23h02
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI N° 009 - 2023 DISPOE SOBRE A DELEGAÇAO E COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
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