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Arquivo LEI Nº 848 - 2022 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO BENEFICIO MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DO PROGRAMA VIVA BEM
por adm — última modificação 12/07/2022 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo ATA DAS COMISSÕES DO DIA 13 DE JULHO DE 2021 SOBRE O PROJETO DE LEI N°09
por adm — última modificação 06/11/2021 01h07
SOBRE O PROJETO DE LEI N°09
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / ATA COMISSÕES
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031 - 2023 AUXILIO UNIFORMA GUARDA MUNICIPAL
por adm — última modificação 26/02/2024 20h49
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
Arquivo object code LEI N° 878 - 2023 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - SEMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 04/04/2023 13h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI 712/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019
por adm — última modificação 29/04/2019 12h11
Acrescenta Paragrafo Unico ao art. 5º da Lei 05/1983 de 15 de Junho de 1983
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Funções e Definições
por Interlegis — última modificação 15/03/2018 17h15
1. FUNÇÕES DO LEGISLATIVO
Localizado em A Câmara
Arquivo PL N° 016 - DOPODER EXECUTIVO - 2021 PROGRAMA AUXILIO AO PESCADOR ARTEZANAL
por adm — última modificação 14/03/2022 11h53
PL N° 016 - 2021 PROGRAMA AUXILIO AO PESCADOR ARTEZANAL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 05/2019 de 30 de Janeiro de 2019
por adm — última modificação 01/04/2019 11h39
Poder Executivo - Altera a Lei nº 696/2019 de 23 de janeiro de 2019
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2019
Arquivo ATA DA 33ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h16
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo PROJ DE LEI N° 004 - 2023 SOBRE O DIA 21 DE MARÇO SER O DIA DAS RELIGIOES DE MATRZES AFRICANAS
por adm — última modificação 23/05/2023 12h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
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