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Arquivo LEI Nº 848 - 2022 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO BENEFICIO MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DO PROGRAMA VIVA BEM
por adm — última modificação 12/07/2022 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031 - 2023 AUXILIO UNIFORMA GUARDA MUNICIPAL
por adm — última modificação 26/02/2024 20h49
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo ATA DA 36ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 22/02/2024 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
Funções e Definições
por Interlegis — última modificação 15/03/2018 17h15
1. FUNÇÕES DO LEGISLATIVO
Localizado em A Câmara
Arquivo PL N° 016 - DOPODER EXECUTIVO - 2021 PROGRAMA AUXILIO AO PESCADOR ARTEZANAL
por adm — última modificação 14/03/2022 11h53
PL N° 016 - 2021 PROGRAMA AUXILIO AO PESCADOR ARTEZANAL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo PROJ DE LEI Nº 016 - 2022 - DO EXECUTIVO - AUTORZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS,PARA AMPLIAÇAO DO PREDIO DO FURUM DE PILAR -AL
por adm — última modificação 20/10/2022 14h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PROJ DE EMENDA A LEI ORGANICA N° 003 - 2024 13º E SUBSIDIOS DE FERIAS ANUAIS REMUNERADAS PARA AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / PROJ DE EMENDA LEI ORGANICA
Arquivo LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
por adm — última modificação 04/12/2021 00h50
LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo ATA DAS COMISSÕES DO DIA 13 DE JULHO DE 2021 SOBRE O PROJETO DE LEI N°09
por adm — última modificação 06/11/2021 01h07
SOBRE O PROJETO DE LEI N°09
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / ATA COMISSÕES
Arquivo ATA DA 13ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2023
por adm — última modificação 07/06/2023 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
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