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Arquivo object code LEI Nº 961 - 2024ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
por thiego tenorio costa — última modificação 01/08/2024 11h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO N° 028 - 2023 ICLUI A ALINIA F NO INCISOIV DO ART 3° E MODIFICA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL N° 480 - 2011
por adm — última modificação 26/02/2024 20h48
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO N° 027 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°360 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
por adm — última modificação 26/02/2024 20h47
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI N° 879 - 2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A 68-B A LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PUBICA MUNICIPAL DE ENINO
por adm — última modificação 04/04/2023 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 804 - 2021 GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
por adm — última modificação 14/09/2021 16h44
GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo object code LEI N° 927 - 2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO
por adm — última modificação 24/02/2024 23h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Citrix ICA settings file PROPOSTA A EMENDA A LEI ORGANICA N° 001 - 2022 CRIA O CAPITULI VII, ART 151 DA LEI ORGANICA
por adm — última modificação 09/08/2022 11h15
Localizado em Leis / Lei Orgânica / Emendas a Lei Orgânica
Violência contra a mulher: Lei impedirá agressores de assumir concurso público em Pilar
por adm — publicado 29/08/2021
Arquivo object code LEI Nº 817-2021 DENOMINA RUA JUVENILHA CASTRO
por adm — última modificação 14/03/2022 12h36
LEI Nº 817-2021 DENOMINA RUA JUVENILHA CASTRO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo object code PROJ DE LEI N° 002 - DO PODER EXECUTIVO -2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A E 68-B A LEI MUNICIPAL 819 - 2021 CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
por adm — última modificação 04/04/2023 20h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
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