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Câmara Municipal de Pilar - Alagoas
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LEI 722/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019
por
adm
—
última modificação
03/09/2019 11h10
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DOS SOCORRISTAS VOLUNTÁRIOS DE ALAGOAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
2019
LEI 723/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
por
adm
—
última modificação
03/09/2019 11h12
ALTERA A LEI 692/2018 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
2019
LEI 724/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
por
adm
—
última modificação
03/09/2019 11h16
Institui o Sistema de Compensação de Débitos, inscritos ou não inscritos na divida ativa.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
2019
LEI 725/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019.
por
adm
—
última modificação
03/09/2019 11h17
Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento vigente.
Localizado em
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Legislação Municipal
/
2019
LEI 726/2019 DE 08 DE JULHO DE 2019.
por
adm
—
última modificação
03/09/2019 11h20
Dispoe sobra a Denominação do PSF 2 situado na Rua Ciridião Durval, como José Manoel dos Santos.
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Legislação Municipal
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2019
LEI 727/2019 DE 17 DE JULHO DE 2019
por
adm
—
última modificação
03/09/2019 11h33
Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração e Execução do orçamento para a o exercício Financeiro de 2020.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
LEI 728/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019.
por
adm
—
última modificação
03/09/2019 11h22
Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico.
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2019
LEI 729/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
por
adm
—
última modificação
03/09/2019 11h26
Fixa o reajustes dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais da saude para a recomposição da defasagem inflacionária anual.
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Legislação Municipal
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2019
LEI 730/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
por
adm
—
última modificação
03/09/2019 11h31
Autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de Estagiário em parceria com Instituição de Ensino
Localizado em
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Legislação Municipal
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2019
LEI 732/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
por
adm
—
última modificação
07/10/2019 11h47
Altera Artigos parágrafos e incisos 1º e 2º ao Art. 2º da Lei nº 332/2006 de 10 de março de 2006 revogando disposições em contrario e dando nova redação.
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