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Arquivo LEI N° 813 - 2021 AMPLIAÇAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
por adm — última modificação 04/12/2021 01h05
LEI N° 813 - 2021 ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
por adm — última modificação 14/03/2022 12h34
LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Octet Stream LEI N° 815 - 2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXILIO AO PESCADOR ARTESANAL ATRAVES DE DOAÇAO DE MOTORES DE BARCO E REDE DE PESCA
por adm — última modificação 14/03/2022 12h35
LEI N° 815 - 2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXILIO AO PESCADOR ARTESANAL ATRAVES DE DOAÇAO DE MOTORES DE BARCO E REDE DE PESCA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 816 - 2021 INSTITUI O PROGRAMA CNH CIDADA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PILAR
por adm — última modificação 14/03/2022 12h36
LEI N° 816 - 2021 INSTITUI O PROGRAMA CNH CIDADA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PILAR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 823 - 2021 PARADA SEGURA
por adm — última modificação 14/03/2022 12h53
LEI N° 823 - 2021 PARADA SEGURA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 824-2021 ESCADARIA DA IGREJA DO ROSÁRIO DE, VIGÍRNIA SANTOS.
por adm — última modificação 14/03/2022 12h53
LEI N° 824-2021 ESCADARIA DA IGREJA DO ROSÁRIO DE, VIGÍRNIA SANTOS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 825 - 2021 ASSEGURAR MULHERES QUE OCUPAM CARGOS PUBLICOS.
por adm — última modificação 14/03/2022 12h54
LEI N° 825 - 2021 ASSEGURAR MULHERES QUE OCUPAM CARGOS PUBLICOS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Octet Stream LEI N° 826 - 2021 CODIGO DE ETICA DA GUARDA
por adm — última modificação 14/03/2022 12h54
LEI N° 826 - 2021 CODIGO DE ETICA DA GUARDA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PowerPoint presentation LEI N° 827 - 2021 PPA
por adm — última modificação 14/03/2022 12h55
LEI N° 827 - 2021 PPA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 828 - 2021 UPGN - GAS NATURAL
por adm — última modificação 14/03/2022 12h55
LEI N° 828 - 2021 UPGN - GAS NATURAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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