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Câmara Municipal de Pilar - Alagoas
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PL N° 07 - 2021 - DO PODER EXECUTIVO - PARCELAR DEBITOS CAEPIL
por
adm
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última modificação
14/03/2022 11h52
PL N° 07 - 2021 PARCELAR DEBITOS CAEPIL
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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Projetos de lei 2021
ATA DA 8ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2024
por
adm
—
última modificação
28/05/2024 20h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei 12/2017 do Poder Legislativo de 21 de Novembro de 2017.
por
adm
—
última modificação
03/05/2018 20h17
Fica denominado de Jose Antonio Domingos(Ze Diana), a futura praça situada na Travessa Conjunto Jorge Barros, no bairro de pernambuco novo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2017
Projeto de Lei nº 011 /2017 do Poder Executivo de 14 de Junho de 2017.
por
adm
—
última modificação
03/05/2018 19h39
Dispõe sobre o tratamento jurídico e simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), e empresas de pequenos porte (EPP).
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2017
PROJ DE LEI N° 022 - 2022 AUXILIO DE EMERGENCIA - ALAGAMENTOS - DO EXECUTIVO
por
adm
—
última modificação
09/08/2022 11h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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Projetos de lei 2022
LEI 714/2019 DE 28 DE MAIO DE 2019
por
adm
—
última modificação
07/01/2020 11h53
Autoriza a Unificação Voluntária e Facultativa de matriculas de Professores que detenham dois vinculos no municipio de Pilar, ocupante de Carga Horária de 20h e 25h para 40 horas semanais e dá outras Porvidencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
Projeto de Lei nº 023/2017 do Poder Executivo de 31 de Julho de 2017.
por
adm
—
última modificação
03/05/2018 19h51
Institui preceitos normativos no âmbito municipal sobre a responsabilidade administrativa de pessoas juridicas pelas praticas de atos contra a administração publica.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2017
Projeto de Lei nº 03/2017 do Poder Legislativo de 07 de Fevereiro de 2017.
por
adm
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última modificação
03/05/2018 19h02
Institui o Programa Transporte Universitário Gratuito e obriga o Poder Executivo a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários residentes neste município.
Localizado em
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2017
Projeto de Lei nº 024/2017 do Poder Legislativo de 29 de Agosto de 2017.
por
adm
—
última modificação
03/05/2018 20h00
Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Pilar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2017
Projeto de Lei nº 01/2018 de 09 de Abril de 2018
por
adm
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última modificação
12/07/2018 13h00
Autor: Vereador Clewerton Cavalcante. / "Projeto Infância" sem Pornografia que dispõe sobre os serviços públicos municipais a dignidade especial de crianças e adolescents, pessoas em desenvolvimento e condição especial de fragilidade psicológicas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2018
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