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Arquivo object code LEI N° 878 - 2023 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - SEMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 04/04/2023 13h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 879 - 2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A 68-B A LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PUBICA MUNICIPAL DE ENINO
por adm — última modificação 04/04/2023 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI N° 880 - 2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
por adm — última modificação 04/04/2023 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 881 - 2023 DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO E AUTORIZAÇAO DE USO DE ESPAÇOS PUBLICOS
por adm — última modificação 04/04/2023 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 882 - 2023 DIESPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIODA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
por adm — última modificação 04/04/2023 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 883 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 04/04/2023 13h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 884 - 2023 PROIBIÇAO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE PILAR- AL MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ESTAMPIDO OU QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTECNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDO
por adm — última modificação 04/04/2023 13h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI N° 885 - 2023 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DO PILAR O PILAR DO PRETO
por adm — última modificação 12/05/2023 19h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 886 - 2023 DENOMINA DE PREFEITO JORJE BARBOSA O DISTRITO INDUSTRIAL AS MARGENS DA BR 316 EM FRENTE A EMPRESA ORIGEM
por adm — última modificação 12/05/2023 19h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI N° 887 - 2023 DENOMINA DE BENEDITO CAVALCANTE DE MELO A PRAÇA SITUADA NA AV ANTONIO JOAQUIM NO PERNAMBUCO NOVO
por adm — última modificação 12/05/2023 19h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
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