Câmara Municipal de Pilar

LEI N° 897 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALFABETIZA PILAR III: por adm — última modificação 12/05/2023 19h51
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LEI N° 898 - 2023 REGULAMENTA A EXPLORAÇAO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXIS NO MUNICIPIO DE PILAR: por adm — última modificação 23/05/2023 11h53
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LEI N° 899 - 2023 OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PRA CONDUÇAO: por adm — última modificação 23/05/2023 11h54
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LEI N° 900 - 2023 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR AA CEDER DIREITOS CREDITORIOS ORIGINADOS DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS: por adm — última modificação 23/05/2023 11h54
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LEI N° 901 - 2023 DISPOE DOBRE A DELEGAÇAO DE COMPETENCIA DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS A ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR: por adm — última modificação 23/05/2023 11h54
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LEI N° 902 - 2023 CRED MOTO: por adm — última modificação 07/06/2023 11h57
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LEI N° 903 - 2023 DIA MUNICIPAL DO CAPACETE: por adm — última modificação 25/08/2023 19h34
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LEI N° 904 - 2023 SUBVERSAO SOCIAL A COLONIA DE PESCADORES DE PILAR Z8: por adm — última modificação 25/08/2023 19h36
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LEI N° 905-2023 - LDO 2023 - PARA O EXERCICIO DE 2024: por adm — última modificação 19/10/2023 13h04
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LEI N° 906 - 2023 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CREDITOS FISCAIS PARA O MUNICIPIO DE PILAR: por adm — última modificação 25/08/2023 19h40
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