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Arquivo LEI N° 917 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DA UNIAI PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA Nº 112 - 2022
por adm — última modificação 19/10/2023 13h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 918 - 2023 CRIAÇAO FUNPRO ANIMAL
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 919 - 2023 ALTERA AS LEIIS N° 414 - 2009 E 429 - 2009 DISPOR SOBRE O PRAZO MINIMO DE OBRAS CORRELATAS
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 920 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇAO EM LIBRAS PARA PROFISSIONAIS DE PSCICOLOGIA DO MUNICIPIO DE PILAR
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI N° 921 - 2023 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 923 - 2023 DENOMINAÇAO DA SEDE DA NOVA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE ADEILTON DA SILVA TELEMAR
por adm — última modificação 24/02/2024 23h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI N° 927 - 2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO
por adm — última modificação 24/02/2024 23h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Octet Stream LEI N° 928 - 2023 ALTERA O NOME DO CENTRO CULTURAL MESTRA BIDA
por adm — última modificação 24/02/2024 23h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo audio/x-realaudio LEI N° 929 - 2023 ALTERA O NOME DO EDIFICIO DARCY VARGAS (TIRO DE GUERRA)
por adm — última modificação 24/02/2024 23h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo audio/x-realaudio LEI N° 932 - 2024 REAJUSTE DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETERIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
por adm — última modificação 10/03/2024 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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