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Câmara Municipal de Pilar - Alagoas
MODERNIZAÇÃO, DIÁLOGO E AÇÃO
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LEI Nº 847 - 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 668 DE 26 DE ABRIL DE 2028 QUE AUTORIZA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSO DE NATUREZA TRABALHISTA E CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por
adm
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última modificação
12/07/2022 13h00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
LEI Nº 848 - 2022 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO BENEFICIO MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DO PROGRAMA VIVA BEM
por
adm
—
última modificação
12/07/2022 13h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2022
LEI Nº 849 - 2022 INTITUI O PROJETO INFORMANTE CULTURAL
por
adm
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última modificação
12/07/2022 13h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2022
LEI Nº 850 - 2022 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR A CONCEDER INCENTIVO PARA PROJETOS ARTISTICOS MUSICAIS , CULTURAIS NO MUNICIPIO DE PILAR
por
adm
—
última modificação
12/07/2022 13h01
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
2022
LEI Nº 874 - 2022 DENOMINAÇAO DA RUA PASTOR JOSE ANTONIO DOS SANTOS
por
adm
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última modificação
23/12/2022 12h18
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
2022
LEI Nº 875 - 2022 MODIFICA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL N° 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI N° 485 - 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por
adm
—
última modificação
23/12/2022 12h22
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
LEI Nº 876 - 2022 DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL - CRIA DE ELIZABETE MACENA DOS SANTOS NO CONJUNTO IMBURI
por
adm
—
última modificação
23/12/2022 12h22
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
LEI Nº 877 - 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PILAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
por
adm
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última modificação
04/04/2023 13h09
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Legislação Municipal
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2022
LEI Nº 907 - 2023 CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS COVEIRO GARI JARDINEIRO E MARGARIDA PINTOR E VARREDEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE PILAR AL
por
adm
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última modificação
25/08/2023 21h27
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
LEI Nº 922 - 2023 AUXILIO UNIFORME GUARDA MUNICIPAL
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adm
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última modificação
24/02/2024 23h45
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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