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Arquivo LEI Nº 875 - 2022 MODIFICA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL N° 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI N° 485 - 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 23/12/2022 12h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI Nº 876 - 2022 DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL - CRIA DE ELIZABETE MACENA DOS SANTOS NO CONJUNTO IMBURI
por adm — última modificação 23/12/2022 12h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI Nº 877 - 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PILAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 04/04/2023 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo object code LEI Nº 907 - 2023 CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS COVEIRO GARI JARDINEIRO E MARGARIDA PINTOR E VARREDEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE PILAR AL
por adm — última modificação 25/08/2023 21h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 922 - 2023 AUXILIO UNIFORME GUARDA MUNICIPAL
por adm — última modificação 24/02/2024 23h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 924 - 2023 INCLUI A ALINEA F NO INCISO IV DO ART 3º E MODIFICA ALEI Nº 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI Nº875 - 2022
por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Octet Stream LEI Nº 925 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA VOLTADO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 926 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
por adm — última modificação 24/02/2024 23h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Octet Stream LEI Nº 950 - 2024 ALTERA A LEI Nº 654 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTOS ITBI PARA OPERAÇOES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 951 - 2024 DOAÇAO AO RIO GRANDE DO SUL
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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