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Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO N° 028 - 2023 ICLUI A ALINIA F NO INCISOIV DO ART 3° E MODIFICA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL N° 480 - 2011
por adm — última modificação 26/02/2024 20h48
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO N° 027 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°360 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
por adm — última modificação 26/02/2024 20h47
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo audio/x-realaudio PROJ DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034 - 2023 ALTERA O NOME DO EDIFICIO DARCY VARGAS TIRO DE GUERRA
por adm — última modificação 26/02/2024 20h51
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031 - 2023 AUXILIO UNIFORMA GUARDA MUNICIPAL
por adm — última modificação 26/02/2024 20h49
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo Octet Stream PROJ DE LEI DO EXEVUTIVO Nº 033 - 2023 ALTERA O NOME DO CENTRO CULTURAL MESTRA BIDA
por adm — última modificação 26/02/2024 20h49
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo Pascal source code PROJ DE LEI Nª 039 - 2023 CRIAÇAO DO NASSRSP
por adm — última modificação 28/05/2024 22h25
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo audio/x-realaudio PROJ DE LEI N° 001 - 2024 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
por adm — última modificação 10/03/2024 17h20
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
Arquivo audio/x-realaudio PROJ DE LEI N° 001 - 2023 - DO PODER EXECUTIVO -CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
por adm — última modificação 04/04/2023 20h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJ DE LEI N° 001 - 2021 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
por adm — última modificação 11/05/2022 12h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PROJ DE LEI N° 001 - 2021- DO EXECUTIVO - REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
por adm — última modificação 11/05/2022 12h23
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
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