Deputado Estadual Davi Maia participa de sessão na Câmara de vereadores de Pilar
O Deputado estadual Davi Maia (DEM), através de um requerimento apresentado pelo presidente da Câmara vereador Tayronne Henrique (PSC), participou nesta quinta-feira (27), de sessão ordinária na câmara de vereadores de Pilar, para debater e esclarecer sobre a Lei Estadual Complementar N° 50, de 15 de outubro de 2019, especificamente sobre a intenção, por parte da Região Metropolitana de Maceió - RMM, de delegar ao Estado de Alagoas o exercício de funções pública de interesse comum relativas aos serviços públicos de água e esgoto.
Davi Maia é membro do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano - CDM e esclareceu aos vereadores como será a concessão dos serviços de água e esgoto nos municípios da região metropolitana nos próximos 35 anos para a empresa BRK Ambiental.
Em leilão, ocorrido em setembro de 2020, a empresa BRK Participações Ambiental arrematou, por mais de R$ 2 bilhões, a concessão dos serviços pelos próximos 35 anos, os serviços de água e esgoto da regiao metropolitana. O deputado defende que esse valor seja dividido para os municípios para que o gestor de cada cidade decida como esse recurso será investido.
“É obrigação do Governo do Estado repassar para o Município, é obrigação dar uma solução para a CAEPIL, a sua cota-parte. Ninguém melhor que vocês vereadores pilarenses para escolher onde os recursos poderão ser investidos”. Defendeu o deputado.
Conselho Gestor da Região Metropolitana
O Conselho Gestor da Região Metropolitana existe para acompanhar e gerenciar os assuntos relacionados à região, como o contrato com a BRK, que vai passar a comandar os serviços de água e esgoto nos municípios.
O órgão é formado por quatro secretários do Governo de Alagoas, prefeitos dos municípios envolvidos, dois deputados da Assembleia Legislativa do Estado e pela sociedade civil.
Fazem parte da região metropolitana: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
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