Emenda Modificativa de autoria do Vereador Clewinho Cavalcante beneficia servidores municipais.
Uma Emenda Modificativa apresentada pelo vereador Clewinho Cavalcante alterando artigos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais foi votada e aprovada na Sessão desta quinta feira (17), durante a sessão ordinária realizada no plenário desta Casa.
Segundo o vereador a Emenda tem como objetivo contemplar a Regulamentação junto ao Poder Executivo Municipal o pagamento dos valores referentes ao descanso trabalhado pelos servidores municipais, uma vez que como o Estatuto dos Servidores é 1998 , o qual considera defasado permitindo que vários Prefeitos executem esses pagamentos sem nenhum critério e sem uma Lei de Autorização ou Regulamentação.
Explicou que a Emenda apresentada ira Autorizar e Regulamentar o Descanso Trabalhado acrescendo o valor de 50% por cento quando houver trabalho aos sábados e 100% por cento aos domingos e feriados.
Outro ponto discutido foi que esses valores incidirão em todas as contribuições remuneradas, inclusive as previdenciárias.
Explicou o vereador que a Professora Gorete da Silva falecida recentemente prestou grande serviços na área da educação demostrando sempre sua responsabilidade e carinho pela profissão que exercia além de contar com um curriculum bastante abrangente em conhecimento na área educacional.
Finalizando, Clewinho Cavalcante solicitou do Poder Executivo a reforma da lavanderia Aloisio Batista de Carvalho, localizada na rua da praia, a qual segundo o vereador se faz necessária uma reforma, manutenção e modernização urgente devido ao estado precário em que se encontra e que está prejudicando as pessoas carentes que necessitam destes serviços.