LEIS DE 1998 A 2017
LEI 167/1998 DE 30 DE MARÇO DE 1998.
SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO MUNICIPAL.
Lei 166/1998 DE 31 DE MARÇO DE 1998
INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 351/2006 DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI - 402/2008 DE 30 DE ABRIL DE 2008.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 642/2011 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispoe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Pilar e da outras providencias.
Lei 518/2013 DE 01 DE AGOSTO DE 2013
Revoga a Lei nº 293/2004, 323/2005 e 468/2011, estabelecendo nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Pìlar, consolida a legislação pertinente e dá outras providencias.
LEI 572/2015 DE 20 DE MARÇO DE 2015
Cria 01 Cargo de Sub Procurador Juridico e 03 de Assessor Técnico, fixando e alterando remuneração e cargos constantes no anexo I da Lei Municipal nº 430/2009 de 04 de Março de 2011, a qual dispoe da sobre a reorganização dos cargos Comissonados da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pilar e da outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR 593/2015 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Cria o Cargo de Provimento efetivo de condutor de ambulância e dá outras providencias.
LEI 622/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
DISPOE SOBRE A VERBA IDENIZATORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS GABINETES DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 623/2017 DE 03 DE MARÇO DE 2017
ALTERA DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 513/2013, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 627/2017 DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera o anexo , do Art. 3º da Lei Municipal 518/2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pilar referente a Procuradoria Geral do municipio.
LEI 632/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017.
ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS INSTITUIDOS PEA ASSOSSIAÇÃO DOS MUNICIPIOS ALAGOANOS - AMA COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DESTE MUNICIPIO.
LEI 634/2017 DE 27 DE JUNHO DE 2017.
ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 536/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO FISCO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE PILAR E ESTABELECE SEU REGIME JURIDICO.
LEI 638/2017 DE 17 DE JULHO DE 2017
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREMIO DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL ARTHUR RAMOS DESTINADO A PREMIAR ESCOLAS, PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM MELHOR DESEMPENHO NO IDEB.
LEI 642/2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE QUADRAS E ESPAÇOS POLIESPORTIVOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES.
LEI 648/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPOE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO, FAVORECIDO E ASSEGURADO AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), AS MICRO EMPRESAS ( ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP).
LEI 649/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO CACHOEIRA DO IMBURI DE JOSE WASHINGTON MELO MAIA.
LEI 650/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PILARENSE DE RADIO E DIFUSÃO COMUNITÁRIA - RADIO CIDADE FM.
LEI 651/2017 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURIDICAS PELA PRATICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
LEI 652/2017 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
CEIA O PROGRAMA DESENVOLVE PILAR, O FUNDO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS E A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA.
LEI 653/2017 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE CONCEDIDO PELO FUNDO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 654/2017 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
INSTITUI ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO ITBI PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
LEI 656/2017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO E DA LOA 2017 PARA AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES.
LEI 657/2017 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, CIENCIAS E TECNOLOGIA (SEMMAPP).
LEI 658/2017 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS NO CARGO DE MOTORISTA INTEGRANTES DO QUADRO PROPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEI 659 /2017 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
ESTABELECE OS DESTINATÁRIOS DO BENEFICIO LOCACIONAL ESTABELECIDA NA LEI 414/2009.
LEI 660/2017 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
FICA DENOMINADO DE JOSE ANTONIO DOMINGOS ( ZE DIANA) A FUTURA PRAÇA SITUADA NA TRAVESSA CONJUNTO JORGE DE BARROS.
LEI 664/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO E/OU PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS.
LEI 665/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
INSTITUI O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PILAR.
LEI 629/2017 DE 26 DE ABRIL DE 2017
REGULAMENTA O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICIPIO D EPILAR -AL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO.
Lei 647/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
DISPOE SOBRE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E NORMAS CORRELATAS.
Ações do documento