2020
LEI 753/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020
DISPO SOBRE A INSENÇÃO DE TARIFA DE AGUA E ESGOTO OS CONSUMIDORES DA CAEPIL.
LEI 755/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020.
DETERMINA SUSPENSÃO DE EVENTOS FESTIVOS JUNINOS POR CONTA DA COVID-19.
LEI 757/2020 de 14 de julho de 2020
Denomina o Complexo Cultural e Religioso instalado no Santo Cruzeiro de Dilma Moreira de Mendonça Canuto e dá outras providencias
LEI 758/2020 DE 14 DE JULHO DE 2020.
Denomina de Benedita Santos de Lima ( Mestre Bida), o Centro Cultural localizada na rua Sesc Centenário - Chã do Pilar e dá outras providencias.
LEI 759/2020 DE 21 DE JULHO DE 2020
DISPOE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO SOLENE DE OBRAS MUNICIPAIS INCABADAS.
Ações do documento