2021
LEI Nº 783-2021 - DENOMINA COMPLEXO DE PROF. PETRONIO VIANA
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LEI Nº 785 -2021 - DENOMINA RUA DE TIBÚRCIO FERREIRA SANTOS
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LEI Nº 788-2021 DENOMINA CASA DA MULHER DE MARGARIDA PINHEIRO GOMES
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LEI Nº 790-2021 - DENOMINA DE AVENIDA PROFESSOR HUDSON CARLINDO.
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LEI Nº793-2021 - INCENTIVO FINANCEIRO,SAUDE PREVINE BRASIL
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LEI. N° 798-2021 - ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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LEI N° 800 - 2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIO DO FUPREPI
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LEI N° 804 - 2021 GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
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LEI. N° 805 - 2021 ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 730 - 2019 QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇAO PELO PODER PUBLICO DE ESTAGIARIOS
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 730 - 2019 QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇAO PELO PODER PUBLICO DE ESTAGIARIOS
LEI. N° 806 - 2021 ALTERA A LEI N° 784 - 2021 DE 05 DE ABREL
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LEI N° 807 - 2021 DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICOS AO ESTADO DE ALAGOAS
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LEI N° 812 - 2021 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI N° 812 - 2021 ORÇAMENTO VIGENTE
LEI N° 813 - 2021 AMPLIAÇAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
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LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
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LEI N° 815 - 2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXILIO AO PESCADOR ARTESANAL ATRAVES DE DOAÇAO DE MOTORES DE BARCO E REDE DE PESCA
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LEI N° 816 - 2021 INSTITUI O PROGRAMA CNH CIDADA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PILAR
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LEI Nº 819-2021 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - PCCR
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LEI Nº 820-2021 REGRAS E DIRETRIZES DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIMA MUNIPAL, DIRETA E INDIRETA.
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LEI Nº 821-2021 ALTERA LEI 735-2019, DOS MOTO TAXI.
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LEI Nº 822-2021 ALTERA ALEI 195-1999, PERDOAR DÉBITO DA CAEPIL.
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LEI N° 824-2021 ESCADARIA DA IGREJA DO ROSÁRIO DE, VIGÍRNIA SANTOS.
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LEI N° 825 - 2021 ASSEGURAR MULHERES QUE OCUPAM CARGOS PUBLICOS.
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