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LEI N° 878 - 2023 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - SEMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Leia mais…
LEI N° 879 - 2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A 68-B A LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PUBICA MUNICIPAL DE ENINO - Leia mais…
LEI N° 880 - 2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - Leia mais…
LEI N° 881 - 2023 DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO E AUTORIZAÇAO DE USO DE ESPAÇOS PUBLICOS - Leia mais…
LEI N° 882 - 2023 DIESPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIODA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO - Leia mais…
LEI N° 883 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Leia mais…
LEI N° 884 - 2023 PROIBIÇAO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE PILAR- AL MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ESTAMPIDO OU QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTECNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDO - Leia mais…
LEI N° 885 - 2023 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DO PILAR O PILAR DO PRETO - Leia mais…
LEI N° 886 - 2023 DENOMINA DE PREFEITO JORJE BARBOSA O DISTRITO INDUSTRIAL AS MARGENS DA BR 316 EM FRENTE A EMPRESA ORIGEM - Leia mais…
LEI N° 887 - 2023 DENOMINA DE BENEDITO CAVALCANTE DE MELO A PRAÇA SITUADA NA AV ANTONIO JOAQUIM NO PERNAMBUCO NOVO - Leia mais…
LEI N° 888 - 2023 DENOMINA DE RUBENS CAVALCANTE ALMEIDA A UBS 11 SITUADO NA RUA SENHOR DO BONFIM - Leia mais…
LEI N° 889 - 2023 DENOMINA DE PEDRO HENRIQUE DE CASTRO XAVIER PEDRINHO CAMPEAO O CER III SITUADO NO BAIRRO DO CRUZERIRO - Leia mais…
LEI N° 890 - 2023 DENOMINA DE FERNANDO MELO OLIVEIRA O LOTEAMENTO DOS PESCADORES - Leia mais…
LEI N° 891 - 2023 CRIAÇAO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL PROFESSOA IRACI FERREIRA DOS SANTOS - Leia mais…
LEI N° 892 - 2023 INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA EM ALUSAO A VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA - Leia mais…
LEI N° 893 - 2023 DISPOE SOBRE A NOTIFICAÇAO COMPULSORIA PARA CASOS DE VIOLENCIA CONTRA O IDOSO - Leia mais…
LEI N° 894 - 2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CASTRAMOVEL DE LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS - Leia mais…
LEI N° 895 - 2023 DISPOE SOBRE O DIA 21 DE MARÇO SER O DIA MUNDIAL DAS TRADIÇOES DAS RAIZES DE MATRIZES AFRICANAS - Leia mais…
LEI N° 896 - 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO NO CAPUT E PARAGRAFO DO ART 26 DA LEI MUNICIPAL 592 - 2015 ADEQUANDO O DISPOSTO NO CITADO PARAGRAFO A NOVA REDAÇAO DA LEI FEDERAL N° 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - Leia mais…
LEI N° 897 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALFABETIZA PILAR III - Leia mais…
LEI N° 898 - 2023 REGULAMENTA A EXPLORAÇAO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXIS NO MUNICIPIO DE PILAR - Leia mais…
LEI N° 899 - 2023 OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PRA CONDUÇAO - Leia mais…
LEI N° 900 - 2023 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR AA CEDER DIREITOS CREDITORIOS ORIGINADOS DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS - Leia mais…
LEI N° 901 - 2023 DISPOE DOBRE A DELEGAÇAO DE COMPETENCIA DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS A ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR - Leia mais…
LEI N° 902 - 2023 CRED MOTO - Leia mais…
LDO 2023 - PARA O EXERCICIO DE 2024 - Leia mais…
LEI N° 903 - 2023 DIA MUNICIPAL DO CAPACETE - Leia mais…
LEI N° 904 - 2023 SUBVERSAO SOCIAL A COLONIA DE PESCADORES DE PILAR Z8 - Leia mais…
LEI N° 906 - 2023 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CREDITOS FISCAIS PARA O MUNICIPIO DE PILAR - Leia mais…
LEI Nº 907 - 2023 CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS COVEIRO GARI JARDINEIRO E MARGARIDA PINTOR E VARREDEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE PILAR AL - Leia mais…
LEI COMPLEMENTAR N° 006 - 2023 CRIAÇAO DA ESTRUTURA DAS ATRIBUIÇOES DA DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PILAR AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Leia mais…
LEI N° 905-2023 - LDO 2023 - PARA O EXERCICIO DE 2024 - Leia mais…
LEI N° 908 - 2023AUTORIZAÇAO DE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 20 POR CENTO NO ORÇAMENTO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO - Leia mais…
LEI N° 909 - 2023 CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - Leia mais…
LEI N° 910 - 2023 INSTITUIR O ENSINO DE NOÇOES BASICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO AMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DE PILAR AL - Leia mais…
LEI N° 911 - 2023 DENOMINA A RUA CONHECIDA COMO FAZENDA PERSEVERENÇA NO LOTEAMENTO MANGUABA DE ANTONIO FRANCISCO FERREIRA FILHO CHICAO - Leia mais…
LEI N° 912 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 881 DE 9 DE MARÇO DE 2023 SOBRE USO E AUTORIZAÇAO DE ESPAÇOS PUBLICOS - Leia mais…
LEI N° 913 - 2023 PRIORIDADE EM ATENDIMENTO AO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA EM POSSE DE MEDIDA PROTETIVA - Leia mais…
LEI N° 914 - 2023 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇAO ANIMAL CONPRO ANIMAL - Leia mais…
LEI N° 915 - 2023 DENOMINAÇAO DA PREÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA LUZIA FORNO SITUADA AO LADO DO PSF 12 DE CARMRN LUCIA BILU - Leia mais…
LEI N° 916 - 2023 INTITUI O PROGRAMA PSCICOLOGICO AOS PAIS DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIAS ALTAS HABILIDADES SUPERDOTAÇAO - Leia mais…
LEI N° 917 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DA UNIAI PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA Nº 112 - 2022 - Leia mais…
LEI N° 918 - 2023 CRIAÇAO FUNPRO ANIMAL - Leia mais…
LEI N° 919 - 2023 ALTERA AS LEIIS N° 414 - 2009 E 429 - 2009 DISPOR SOBRE O PRAZO MINIMO DE OBRAS CORRELATAS - Leia mais…
LEI N° 920 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇAO EM LIBRAS PARA PROFISSIONAIS DE PSCICOLOGIA DO MUNICIPIO DE PILAR - Leia mais…
LEI N° 921 - 2023 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO - Leia mais…
LEI Nº 922 - 2023 AUXILIO UNIFORME GUARDA MUNICIPAL - Leia mais…
LEI N° 923 - 2023 DENOMINAÇAO DA SEDE DA NOVA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE ADEILTON DA SILVA TELEMAR - Leia mais…
LEI Nº 924 - 2023 INCLUI A ALINEA F NO INCISO IV DO ART 3º E MODIFICA ALEI Nº 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI Nº875 - 2022 - Leia mais…
LEI Nº 925 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA VOLTADO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA - Leia mais…
LEI Nº 926 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 - Leia mais…
LEI N° 927 - 2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO - Leia mais…
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