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LEI N° 934 - 2024 AUTORIZA A TRANSFORMAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO DE ENFERMAGEM - Leia mais…
LEI N° 935 - 2024 AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E CONTRATADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - Leia mais…
LEI N° 936 - 2024 ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021 - Leia mais…
LEI N° 937 - 2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…
LEI N° 938 - 2024 DECLARA CAVALHADA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE PILAR - Leia mais…
LEI N° 939 - 2024 DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO LEAO DE AÇO COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…
LEI N° 940 - 2024 DECLARA O BLOCO CLUBE SOCIAL OS CAÇADORES COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…
LEI N° 941 - 2024 DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO AS BAIANAS DOS HOMENS COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…
LEI N° 942 - 2024 REMUNERAÇAO DO CARGO DE TECNICO EM LABORATORIO - Leia mais…
LEI N° 943 - 2024 DECLARA A BANDA DE PIFANO NOSSA SENHORA DO PILAR COMO PATRIMONIO CULTURAL - Leia mais…
LEI N° 944 - 2024 INTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇOES NO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…
LEI N° 945 - 2024 CRIAÇAO DO PROGRAMA QUALIFICA PILAR - Leia mais…
LEI N° 946 - 2024 AUTORIZAÇAO DE BEM IMOVEL PARA CONSTRUÇAO DOS CONJUNTOS HAITACIONAIS BRISA DA LAGOA I II E III - Leia mais…
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LEI Nº 953 - 2024 CRIAÇAO DA SECRETARIA DA MULHER - Leia mais…
LEI Nº 954 - 2024 REAJUSTE DA SECRETARIA DE URBANISMO - Leia mais…
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LEI Nº 956 - 2024 REGULAMENTA O PROTOCOLO NAO É NAO MULHERES SEGURAS - Leia mais…
LEI Nº 957 - 2024 SUMENTO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PILAR - Leia mais…
LEI N° 958 - 2024 REVOGA O PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 714 - 2019 - Leia mais…
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LEI Nº 960 - 2024 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 898 - 2023 - Leia mais…
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