LEIS 2024 — Câmara Municipal de Pilar

LEI N° 935 - 2024 AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E CONTRATADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA

LEI N° 935 - 2024 AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E CONTRATADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - Leia mais…

LEI N° 936 - 2024 ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021

LEI N° 936 - 2024 ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021 - Leia mais…

LEI N° 937 - 2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO PILAR

LEI N° 937 - 2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…

LEI N° 938 - 2024 DECLARA CAVALHADA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE PILAR

LEI N° 938 - 2024 DECLARA CAVALHADA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE PILAR - Leia mais…

LEI N° 939 - 2024 DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO LEAO DE AÇO COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR

LEI N° 939 - 2024 DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO LEAO DE AÇO COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…

LEI N° 940 - 2024 DECLARA O BLOCO CLUBE SOCIAL OS CAÇADORES COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR

LEI N° 940 - 2024 DECLARA O BLOCO CLUBE SOCIAL OS CAÇADORES COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…

LEI N° 941 - 2024 DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO AS BAIANAS DOS HOMENS COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR

LEI N° 941 - 2024 DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO AS BAIANAS DOS HOMENS COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…

LEI N° 942 - 2024 REMUNERAÇAO DO CARGO DE TECNICO EM LABORATORIO

LEI N° 942 - 2024 REMUNERAÇAO DO CARGO DE TECNICO EM LABORATORIO - Leia mais…

LEI N° 943 - 2024 DECLARA A BANDA DE PIFANO NOSSA SENHORA DO PILAR COMO PATRIMONIO CULTURAL

LEI N° 943 - 2024 DECLARA A BANDA DE PIFANO NOSSA SENHORA DO PILAR COMO PATRIMONIO CULTURAL - Leia mais…

LEI N° 944 - 2024 INTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇOES NO MUNICIPIO DO PILAR

LEI N° 944 - 2024 INTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇOES NO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…

LEI N° 945 - 2024 CRIAÇAO DO PROGRAMA QUALIFICA PILAR

LEI N° 945 - 2024 CRIAÇAO DO PROGRAMA QUALIFICA PILAR - Leia mais…

LEI N° 946 - 2024 AUTORIZAÇAO DE BEM IMOVEL PARA CONSTRUÇAO DOS CONJUNTOS HAITACIONAIS BRISA DA LAGOA I II E III

LEI N° 946 - 2024 AUTORIZAÇAO DE BEM IMOVEL PARA CONSTRUÇAO DOS CONJUNTOS HAITACIONAIS BRISA DA LAGOA I II E III - Leia mais…

LEI N° 947 - 2024 ALTERA A REMUNERAÇAO BASE DA NOMECLATURA DO CARGO DE DIGITADOR

LEI N° 947 - 2024 ALTERA A REMUNERAÇAO BASE DA NOMECLATURA DO CARGO DE DIGITADOR - Leia mais…

LEI N° 948 - 2024 REAJUSTE ASSISTENCIA SOCIAL NUTRICIONISTA E PSICOLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

LEI N° 948 - 2024 REAJUSTE ASSISTENCIA SOCIAL NUTRICIONISTA E PSICOLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - Leia mais…

LEI N° 949 - 2024 CRIAÇAO E INSTALAÇAO DO NASSTSP

LEI N° 949 - 2024 CRIAÇAO E INSTALAÇAO DO NASSTSP - Leia mais…

LEI Nº 950 - 2024 ALTERA A LEI Nº 654 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTOS ITBI PARA OPERAÇOES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

LEI Nº 950 - 2024 ALTERA A LEI Nº 654 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTOS ITBI PARA OPERAÇOES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - Leia mais…

LEI Nº 951 - 2024 DOAÇAO AO RIO GRANDE DO SUL

LEI Nº 951 - 2024 DOAÇAO AO RIO GRANDE DO SUL - Leia mais…

LEI Nº 953 - 2024 CRIAÇAO DA SECRETARIA DA MULHER

LEI Nº 953 - 2024 CRIAÇAO DA SECRETARIA DA MULHER - Leia mais…

LEI Nº 954 - 2024 REAJUSTE DA SECRETARIA DE URBANISMO

LEI Nº 954 - 2024 REAJUSTE DA SECRETARIA DE URBANISMO - Leia mais…

LEI Nº 955 - 2023 DENOMINAÇAO DO NOVO PREDIO DO CAPS NO CONJUNTO MORADA DO ALTO DE BENEDITO GOMES RIBEIRO

LEI Nº 955 - 2023 DENOMINAÇAO DO NOVO PREDIO DO CAPS NO CONJUNTO MORADA DO ALTO DE BENEDITO GOMES RIBEIRO - Leia mais…

LEI Nº 956 - 2024 REGULAMENTA O PROTOCOLO NAO É NAO MULHERES SEGURAS

LEI Nº 956 - 2024 REGULAMENTA O PROTOCOLO NAO É NAO MULHERES SEGURAS - Leia mais…

LEI Nº 957 - 2024 SUMENTO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PILAR

LEI Nº 957 - 2024 SUMENTO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PILAR - Leia mais…

LEI N° 958 - 2024 REVOGA O PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 714 - 2019

LEI N° 958 - 2024 REVOGA O PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 714 - 2019 - Leia mais…

LEI N° 959 - 2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL VIVER

LEI N° 959 - 2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL VIVER - Leia mais…

LEI Nº 960 - 2024 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 898 - 2023

LEI Nº 960 - 2024 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 898 - 2023 - Leia mais…

LEI Nº 961 - 2024ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

LEI Nº 961 - 2024ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO - Leia mais…

LEI Nº 962 - 2024 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 933 - 2024 QUE ALTEROU A LEI 626 - 2017

LEI Nº 962 - 2024 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 933 - 2024 QUE ALTEROU A LEI 626 - 2017 - Leia mais…

LEI Nº 963 - 2024 ORÇAMENTO FINANCEIRO 2025

LEI Nº 963 - 2024 ORÇAMENTO FINANCEIRO 2025 - Leia mais…

LEI Nº 964 - 2024 AUTORIZAÇAO DE 20% PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 964 - 2024 AUTORIZAÇAO DE 20% PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PODER LEGISLATIVO - Leia mais…

LEI Nº 965/2024 - ALTERA A LEI Nº 480/2011 - CONSIGNADOS

LEI Nº 965/2024 - ALTERA A LEI Nº 480/2011 - CONSIGNADOS - Leia mais…

LEI N° 966 - 2024.

REAJUSTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSAO POR MORTE CONCEDIDOS PELO FUNPREP

LEI N° 966 - 2024. - Leia mais…

LEI N° 967 - 2024 PERDAO DE DIVIDAS RELATIVAS AO IPTU A PESSOAS DE BAIXA RENDA

LEI N° 967 - 2024 PERDAO DE DIVIDAS RELATIVAS AO IPTU A PESSOAS DE BAIXA RENDA - Leia mais…

LEI N° 968 - 2024 AUTORIZA A DOAÇAO DE TERRENO PARA CONTRUÇAO DO CENTRO CULTURAL

LEI N° 968 - 2024 AUTORIZA A DOAÇAO DE TERRENO PARA CONTRUÇAO DO CENTRO CULTURAL - Leia mais…

LEI Nº 969 - 2024 ALTERA A LEI 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 ALTERA O PLANO DIRETOR

LEI Nº 969 - 2024 ALTERA A LEI 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 ALTERA O PLANO DIRETOR - Leia mais…

LEI n° 970 - 2024 segurança ex prefeitos e ex presientes da camara municipal

LEI n° 970 - 2024 segurança ex prefeitos e ex presientes da camara municipal - Leia mais…

LEI Nº 971 - 2006 CRIAÇAO DOS CARGOS DO CONCURSO DA CAMARA MUNICIPAL

LEI Nº 971 - 2006 CRIAÇAO DOS CARGOS DO CONCURSO DA CAMARA MUNICIPAL - Leia mais…

LEI Nº 972 - 2024 POLITICA VINI JR NOS TORNEIOS ESPORTIVOS DE PILAR

LEI Nº 972 - 2024 POLITICA VINI JR NOS TORNEIOS ESPORTIVOS DE PILAR - Leia mais…

LEI N° 973 - 2024 SESSAO DE CINEMA EXCLUSIVA PARA CRIANÇAS DO ESPECRTO AUTISTA

LEI N° 973 - 2024 SESSAO DE CINEMA EXCLUSIVA PARA CRIANÇAS DO ESPECRTO AUTISTA - Leia mais…

LEI Nº 974 - 2024 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS

LEI Nº 974 - 2024 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS - Leia mais…

LEI Nº 975 - 2024 ORÇAMENTO PARA - 2025

LEI Nº 975 - 2024 ORÇAMENTO PARA - 2025 - Leia mais…

LEI N° 976 - 2024 - PPA 2022-2025

LEI N° 976 - 2024 - PPA 2022-2025 - Leia mais…

LEI N° 977 - 2024 ALTERA A LEI Nº 256 DE 2002 SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO

LEI N° 977 - 2024 ALTERA A LEI Nº 256 DE 2002 SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO - Leia mais…

LEI N° 978 - 2024 REGULAMENTA APLICAÇAO DO INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NOS ART 282 E SEGUINTES DO PLANO DIRETOR

LEI N° 978 - 2024 REGULAMENTA APLICAÇAO DO INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NOS ART 282 E SEGUINTES DO PLANO DIRETOR - Leia mais…

LEI N° 979 - 2024 CONCESSAR DO 13º SALARIO SUBSIDIO DE FERIAS ANUAIS REMUNERADAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLITICOS DE PILAR

LEI N° 979 - 2024 CONCESSAR DO 13º SALARIO SUBSIDIO DE FERIAS ANUAIS REMUNERADAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLITICOS DE PILAR - Leia mais…