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LEI N°933 - 2024 ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4° INCISO I 7º DA LEI N° 626 DE 15 DE MARÇO DE 2017 - Leia mais…
LEI N° 934 - 2024 AUTORIZA A TRANSFORMAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO DE ENFERMAGEM - Leia mais…
LEI N° 935 - 2024 AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E CONTRATADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - Leia mais…
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LEI N° 938 - 2024 DECLARA CAVALHADA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE PILAR - Leia mais…
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LEI N° 940 - 2024 DECLARA O BLOCO CLUBE SOCIAL OS CAÇADORES COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…
LEI N° 941 - 2024 DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO AS BAIANAS DOS HOMENS COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…
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LEI N° 943 - 2024 DECLARA A BANDA DE PIFANO NOSSA SENHORA DO PILAR COMO PATRIMONIO CULTURAL - Leia mais…
LEI N° 944 - 2024 INTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇOES NO MUNICIPIO DO PILAR - Leia mais…
LEI N° 945 - 2024 CRIAÇAO DO PROGRAMA QUALIFICA PILAR - Leia mais…
LEI N° 946 - 2024 AUTORIZAÇAO DE BEM IMOVEL PARA CONSTRUÇAO DOS CONJUNTOS HAITACIONAIS BRISA DA LAGOA I II E III - Leia mais…
LEI N° 947 - 2024 ALTERA A REMUNERAÇAO BASE DA NOMECLATURA DO CARGO DE DIGITADOR - Leia mais…
LEI N° 948 - 2024 REAJUSTE ASSISTENCIA SOCIAL NUTRICIONISTA E PSICOLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - Leia mais…
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