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Lei 518/2013 DE 01 DE AGOSTO DE 2013
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20/02/2020 21h51
Revoga a Lei nº 293/2004, 323/2005 e 468/2011, estabelecendo nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Pìlar, consolida a legislação pertinente e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 572/2015 DE 20 DE MARÇO DE 2015
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por adm
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09/05/2018 14h47
Cria 01 Cargo de Sub Procurador Juridico e 03 de Assessor Técnico, fixando e alterando remuneração e cargos constantes no anexo I da Lei Municipal nº 430/2009 de 04 de Março de 2011, a qual dispoe da sobre a reorganização dos cargos Comissonados da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pilar e da outras providencias.
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 622/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
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09/05/2018 16h14
DISPOE SOBRE A VERBA IDENIZATORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS GABINETES DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 623/2017 DE 03 DE MARÇO DE 2017
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09/05/2018 16h17
ALTERA DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 513/2013, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
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LEI 627/2017 DE 31 DE MARÇO DE 2017
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20/02/2020 21h58
Altera o anexo , do Art. 3º da Lei Municipal 518/2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pilar referente a Procuradoria Geral do municipio.
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LEI 629/2017 DE 26 DE ABRIL DE 2017
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09/05/2018 16h23
REGULAMENTA O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICIPIO D EPILAR -AL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO.
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LEI 632/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017.
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09/05/2018 16h20
ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS INSTITUIDOS PEA ASSOSSIAÇÃO DOS MUNICIPIOS ALAGOANOS - AMA COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DESTE MUNICIPIO.
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LEI 634/2017 DE 27 DE JUNHO DE 2017.
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09/05/2018 16h27
ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 536/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO FISCO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE PILAR E ESTABELECE SEU REGIME JURIDICO.
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LEI 638/2017 DE 17 DE JULHO DE 2017
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09/05/2018 16h31
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREMIO DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL ARTHUR RAMOS DESTINADO A PREMIAR ESCOLAS, PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM MELHOR DESEMPENHO NO IDEB.
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 642/2011 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
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09/05/2018 14h50
Dispoe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Pilar e da outras providencias.
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