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RESOLUÇAO N° 005 - 2021 PROCEDIMENTO PARA ANTECIPAÇAO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIENIO (2023 -2024) VER EM CONJUNTO
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14/03/2022 12h24
RESOLUÇAO N° 005 - 2021 PROCEDIMENTO PARA ANTECIPAÇAO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIENIO (2023 -2024) VER EM CONJUNTO
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LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
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14/03/2022 12h34
LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
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LEI N° 815 - 2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXILIO AO PESCADOR ARTESANAL ATRAVES DE DOAÇAO DE MOTORES DE BARCO E REDE DE PESCA
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14/03/2022 12h35
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LEI N° 816 - 2021 INSTITUI O PROGRAMA CNH CIDADA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PILAR
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14/03/2022 12h36
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LEI Nº 817-2021 DENOMINA RUA JUVENILHA CASTRO
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14/03/2022 12h36
LEI Nº 817-2021 DENOMINA RUA JUVENILHA CASTRO
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LEI Nº 818-2021 AUXULIO ABONO NATALINO
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14/03/2022 12h37
LEI Nº 818-2021 AUXULIO ABONO NATALINO
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LEI Nº 819-2021 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - PCCR
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14/03/2022 12h37
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LEI Nº 820-2021 REGRAS E DIRETRIZES DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIMA MUNIPAL, DIRETA E INDIRETA.
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14/03/2022 12h38
LEI Nº 820-2021 REGRAS E DIRETRIZES DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIMA MUNIPAL, DIRETA E INDIRETA.
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LEI Nº 821-2021 ALTERA LEI 735-2019, DOS MOTO TAXI.
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14/03/2022 12h38
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LEI Nº 822-2021 ALTERA ALEI 195-1999, PERDOAR DÉBITO DA CAEPIL.
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14/03/2022 12h39
LEI Nº 822-2021 ALTERA ALEI 195-1999, PERDOAR DÉBITO DA CAEPIL.
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