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Folha de Pagamento 2019
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LEI 735/2019 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
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07/10/2019 11h57
Dispõe sobre a Criação, regulamentação e Código Disciplinar do Serviço de Mototaxi no Município de Pilar e adota outras providencias.
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Legislação Municipal
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LEI 734/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
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07/10/2019 11h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de estimulo á arrecadação do IPTU e Coleta de Lixo, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outras providencias.
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LEI 733/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
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07/10/2019 11h46
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação, e código disciplinar do Serviço de Transporte Público Complementar Urbano (lotação), no município de Pilar e adota outras Providencias.
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LEI 732/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
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07/10/2019 11h47
Altera Artigos parágrafos e incisos 1º e 2º ao Art. 2º da Lei nº 332/2006 de 10 de março de 2006 revogando disposições em contrario e dando nova redação.
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