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Projeto de Lei 14/2017 do Poder Legislativo de 28 de Novembro de 2017
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03/05/2018 20h19
Denomina a Praça Maria Jaqueline da Silva Batista e adota outras providencias.
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Projeto de Lei 12/2017 do Poder Legislativo de 21 de Novembro de 2017.
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03/05/2018 20h17
Fica denominado de Jose Antonio Domingos(Ze Diana), a futura praça situada na Travessa Conjunto Jorge Barros, no bairro de pernambuco novo.
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Projeto de Lei 011/2017 do Poder Legislativo de 17 de Novembro de 2017
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03/05/2018 20h13
Institui o Serviço de Identificação dos Servidores Integrantes da Guarda Municipal.
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Projeto de Lei 30/2017 do Poder Executivo de 02 de Outubro de 2017.
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03/05/2018 20h10
Institui isenção do imposto sobre a transmissão de bens.
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Projeto de Lei nº 027/2017 do Poder Legislativo de 19 de Setembro de 2017.
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03/05/2018 20h07
Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços e Normas Correlatas.
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Projeto de Lei nº 024/2017 do Poder Legislativo de 29 de Agosto de 2017.
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03/05/2018 20h00
Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Pilar.
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Projeto de Lei nº 023/2017 do Poder Executivo de 31 de Julho de 2017.
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03/05/2018 19h51
Institui preceitos normativos no âmbito municipal sobre a responsabilidade administrativa de pessoas juridicas pelas praticas de atos contra a administração publica.
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Projeto de Lei nº 016/2017 do Poder Executivo de 19 de Junho de 2017.
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03/05/2018 19h46
Cria o Programa "Desenvolve Pilar", os Fundos de apoio aos pequenos negócios e a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Projeto de Lei nº 011 /2017 do Poder Executivo de 14 de Junho de 2017.
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03/05/2018 19h39
Dispõe sobre o tratamento jurídico e simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), e empresas de pequenos porte (EPP).
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Projeto de Lei 07/2017 do Poder Legislativo de Maio de 2017.
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03/05/2018 19h32
Dispõe sobre a proibição do uso de quadras e espaços poliesportivos municipais para realização de eventos particulares.
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