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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 006 - 2023 CRIAÇAO DA ESTRUTURA DAS ATRIBUIÇOES DA DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PILAR AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 27/08/2023 22h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 006 - 2023 CRIAÇAO DA ESTRUTURA DAS ATRIBUIÇOES DA DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PILAR AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 27/08/2023 22h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei complementar 2023
Arquivo object code Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por adm — última modificação 03/09/2019 11h41
EXERCÍCIO 2020
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Arquivo LEI Ndeg 003 - 2022 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PILAR
por adm — última modificação 09/08/2022 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei complementar 2022
Arquivo LEI N° 799-2021 ABORDAGEM EM AMBIENTE ESCOLAR
por adm — última modificação 14/09/2021 16h38
ABORDAGEM EM AMBIENTE ESCOLAR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 800 - 2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIO DO FUPREPI
por adm — última modificação 14/09/2021 16h39
DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIO DO FUPREPI
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo object code LEI N° 801 -2021 LDO
por adm — última modificação 14/09/2021 16h41
LDO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 802 - 2021 ALTERA A LEI N° 414-2009
por adm — última modificação 14/09/2021 16h42
ALTERA A LEI N° 414-2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 804 - 2021 GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
por adm — última modificação 14/09/2021 16h44
GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 807 - 2021 DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICOS AO ESTADO DE ALAGOAS
por adm — última modificação 04/12/2021 00h42
DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICOS AO ESTADO DE ALAGOAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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