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LEI 752/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
11/02/2020 19h23
Dispoe sobre a Institucionalização da Contadoria Geral e dá outras porvidencias
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 753/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020
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por adm
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última modificação
28/07/2020 13h26
DISPO SOBRE A INSENÇÃO DE TARIFA DE AGUA E ESGOTO OS CONSUMIDORES DA CAEPIL.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 755/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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última modificação
28/07/2020 13h24
DETERMINA SUSPENSÃO DE EVENTOS FESTIVOS JUNINOS POR CONTA DA COVID-19.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 757/2020 de 14 de julho de 2020
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por adm
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última modificação
14/07/2020 14h01
Denomina o Complexo Cultural e Religioso instalado no Santo Cruzeiro de Dilma Moreira de Mendonça Canuto e dá outras providencias
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 758/2020 DE 14 DE JULHO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2020 14h04
Denomina de Benedita Santos de Lima ( Mestre Bida), o Centro Cultural localizada na rua Sesc Centenário - Chã do Pilar e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 759/2020 DE 21 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
28/07/2020 13h26
DISPOE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO SOLENE DE OBRAS MUNICIPAIS INCABADAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI COMP N° 001-2022 - INSTITUI A LEI MUNICIPAL DA MICROEPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES
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por adm
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última modificação
05/04/2022 12h03
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei complementar 2022
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LEI COMP Ndeg 001-2022 - INSTITUI A LEI MUNICIPAL DA MICROEPRESA- EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES
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por adm
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última modificação
09/08/2022 11h31
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei complementar 2022
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LEI COMPLEMENTAR 593/2015 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
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por adm
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última modificação
20/02/2020 22h37
Cria o Cargo de Provimento efetivo de condutor de ambulância e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1998 A 2017
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Lei complementar 2022
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por adm
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publicado
09/08/2022
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal