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Arquivo Octet Stream LEI N° 893 - 2023 DISPOE SOBRE A NOTIFICAÇAO COMPULSORIA PARA CASOS DE VIOLENCIA CONTRA O IDOSO
por adm — última modificação 12/05/2023 19h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 894 - 2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CASTRAMOVEL DE LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS
por adm — última modificação 12/05/2023 19h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 895 - 2023 DISPOE SOBRE O DIA 21 DE MARÇO SER O DIA MUNDIAL DAS TRADIÇOES DAS RAIZES DE MATRIZES AFRICANAS
por adm — última modificação 12/05/2023 19h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 896 - 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO NO CAPUT E PARAGRAFO DO ART 26 DA LEI MUNICIPAL 592 - 2015 ADEQUANDO O DISPOSTO NO CITADO PARAGRAFO A NOVA REDAÇAO DA LEI FEDERAL N° 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990
por adm — última modificação 12/05/2023 19h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo application/x-iphone LEI N° 897 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALFABETIZA PILAR III
por adm — última modificação 12/05/2023 19h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 897 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALFABETIZA PILAR III
por adm — última modificação 12/05/2023 19h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 898 - 2023 REGULAMENTA A EXPLORAÇAO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXIS NO MUNICIPIO DE PILAR
por adm — última modificação 23/05/2023 11h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI N° 899 - 2023 OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PRA CONDUÇAO
por adm — última modificação 23/05/2023 11h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 900 - 2023 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR AA CEDER DIREITOS CREDITORIOS ORIGINADOS DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS
por adm — última modificação 23/05/2023 11h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 901 - 2023 DISPOE DOBRE A DELEGAÇAO DE COMPETENCIA DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS A ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR
por adm — última modificação 23/05/2023 11h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
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