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Arquivo object code LEI N° 902 - 2023 CRED MOTO
por adm — última modificação 07/06/2023 11h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 903 - 2023 DIA MUNICIPAL DO CAPACETE
por adm — última modificação 25/08/2023 19h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 904 - 2023 SUBVERSAO SOCIAL A COLONIA DE PESCADORES DE PILAR Z8
por adm — última modificação 25/08/2023 19h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 905-2023 - LDO 2023 - PARA O EXERCICIO DE 2024
por adm — última modificação 19/10/2023 13h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 906 - 2023 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CREDITOS FISCAIS PARA O MUNICIPIO DE PILAR
por adm — última modificação 25/08/2023 19h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 908 - 2023AUTORIZAÇAO DE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 20 POR CENTO NO ORÇAMENTO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO
por adm — última modificação 19/10/2023 13h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Tar archive LEI N° 909 - 2023 CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
por adm — última modificação 19/10/2023 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 910 - 2023 INSTITUIR O ENSINO DE NOÇOES BASICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO AMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DE PILAR AL
por adm — última modificação 19/10/2023 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI N° 911 - 2023 DENOMINA A RUA CONHECIDA COMO FAZENDA PERSEVERENÇA NO LOTEAMENTO MANGUABA DE ANTONIO FRANCISCO FERREIRA FILHO CHICAO
por adm — última modificação 19/10/2023 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 912 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 881 DE 9 DE MARÇO DE 2023 SOBRE USO E AUTORIZAÇAO DE ESPAÇOS PUBLICOS
por adm — última modificação 19/10/2023 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
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