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Câmara Municipal de Pilar - Alagoas
MODERNIZAÇÃO, DIÁLOGO E AÇÃO
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LEI N° 865 - 2022 DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PILAR
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adm
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última modificação
25/11/2022 11h57
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
LEI N° 866 - 2022 DENOMINA A RUA JOSE TADEU CAMELO DE MENDONÇA A TRAVESSA CONHECIDA COMO TRAVESSA TAVARES BASTO
por
adm
—
última modificação
25/11/2022 11h58
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Leis
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Legislação Municipal
/
2022
LEI N° 867 - 2022 CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR O BOI DO CANARIO
por
adm
—
última modificação
25/11/2022 11h58
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2022
LEI N° 868 - 2022 DENOMINA DE PRAÇA JOSE LEANDRO DOS SANTOS (ZE LIANDRA) A PRAÇA CONHECIDA COMO PRAÇA DO MACEDONIA
por
adm
—
última modificação
25/11/2022 11h58
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
2022
LEI N° 869 - 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO EM ATRASO DOS FINANCIAMENTOS DOS CONJUNTOS BENEDITO CAVALVCANTE RUBENS CANUTO IMBURI E MORADA DO ALTO
por
adm
—
última modificação
25/11/2022 11h59
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Legislação Municipal
/
2022
LEI N° 870 - 2022 INSTITUI NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL O REGISTRO DO PATRIMONIO VIVO DO MUNICIPIO DE PILAR
por
adm
—
última modificação
25/11/2022 11h59
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
LEI N° 871 - 2022 AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO A PROMOVER ATOS DE GESTAO PARA IMPLANTAÇAO DE UMA ZPE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇAO NO MUNICIPIO DE PILAR
por
adm
—
última modificação
25/11/2022 12h00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
LEI N° 872 - 2022 INSTITUI O SISTEMA DE CULTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por
adm
—
última modificação
01/12/2022 10h16
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
LEI N° 873 - 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por
adm
—
última modificação
01/12/2022 10h16
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
LEI N° 878 - 2023 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA - SEMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por
adm
—
última modificação
04/04/2023 13h15
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Legislação Municipal
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