Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 877 - 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PILAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS: por adm — última modificação 04/04/2023 13h09
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LEI Nº 907 - 2023 CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS COVEIRO GARI JARDINEIRO E MARGARIDA PINTOR E VARREDEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE PILAR AL: por adm — última modificação 25/08/2023 21h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI Nº 922 - 2023 AUXILIO UNIFORME GUARDA MUNICIPAL: por adm — última modificação 24/02/2024 23h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI Nº 924 - 2023 INCLUI A ALINEA F NO INCISO IV DO ART 3º E MODIFICA ALEI Nº 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI Nº875 - 2022: por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI Nº 925 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA VOLTADO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA: por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI Nº 926 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006: por adm — última modificação 24/02/2024 23h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI Nº793-2021 - INCENTIVO FINANCEIRO,SAUDE PREVINE BRASIL: por adm — última modificação 14/09/2021 16h32
INCENTIVO FINANCEIRO,SAUDE PREVINE BRASIL
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Lei Orgânica: por adm — publicado 16/01/2018 — última modificação 16/01/2018 18h06
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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PILAR.pdf: por adm — última modificação 16/01/2018 18h01
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LEI. N° 794-2021 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ: por adm — última modificação 14/09/2021 16h33
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
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