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Arquivo LEI N° 923 - 2023 DENOMINAÇAO DA SEDE DA NOVA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE ADEILTON DA SILVA TELEMAR
por adm — última modificação 24/02/2024 23h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI N° 927 - 2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO
por adm — última modificação 24/02/2024 23h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Octet Stream LEI N° 928 - 2023 ALTERA O NOME DO CENTRO CULTURAL MESTRA BIDA
por adm — última modificação 24/02/2024 23h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo audio/x-realaudio LEI N° 929 - 2023 ALTERA O NOME DO EDIFICIO DARCY VARGAS (TIRO DE GUERRA)
por adm — última modificação 24/02/2024 23h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo audio/x-realaudio LEI N° 932 - 2024 REAJUSTE DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETERIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
por adm — última modificação 10/03/2024 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 934 - 2024 AUTORIZA A TRANSFORMAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO DE ENFERMAGEM
por adm — última modificação 10/03/2024 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo audio/x-realaudio LEI N° 935 - 2024 AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E CONTRATADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
por adm — última modificação 10/03/2024 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 936 - 2024 ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021
por adm — última modificação 10/03/2024 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 937 - 2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO PILAR
por adm — última modificação 10/03/2024 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 938 - 2024 DECLARA CAVALHADA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE PILAR
por adm — última modificação 10/03/2024 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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