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LEI Nº 737/2019 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
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29/11/2019 12h18
Cria o Projeto "Recicloteca" - Biblioteca para todos - disponibilizando livros gratuitos para a população.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 739/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
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por adm
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28/11/2019 17h39
TORNA OBRIGATORIA A DISPONIBILIDADAE DE CADEIRAS DE RODAS NAS AGENCIAS BANCARIAS MUNICIPAIS.
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Legislação Municipal
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LEI 738/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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28/11/2019 17h37
Alterao Art. 5º da Lei nº 686 de 24 de Outubro de 2018, para adicionar a cadeira da Ordem dos advogados do Brasi , seccional de Alagoas no Conselho Municipal de Segurança do Municipio de Pilar-AL
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Legislação Municipal
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LEI Nº 736/2019 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
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28/11/2019 16h50
Proibe o corte do fornecimento de agua e energia eletrica aos consumidores residenciais e comerciais por motivo de atraso de pagamento das respectivas contas, as sextas , sabados e domingos enas datas que por determinação civil ou religiosas forem suspensos os serviços bancarios em suas vespreas.
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28/11/2019 12h56
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Verba Indenizatória - Ano 2019
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21/11/2019 11h04
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18/11/2019 10h46
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18/11/2019 10h46
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14/11/2019 14h04
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14/11/2019 14h04
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