Câmara Municipal de Pilar

LEI N° 879 - 2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A 68-B A LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PUBICA MUNICIPAL DE ENINO: por adm — última modificação 04/04/2023 13h16
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LEI N° 880 - 2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA: por adm — última modificação 04/04/2023 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI N° 881 - 2023 DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO E AUTORIZAÇAO DE USO DE ESPAÇOS PUBLICOS: por adm — última modificação 04/04/2023 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI N° 882 - 2023 DIESPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIODA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO: por adm — última modificação 04/04/2023 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI N° 883 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: por adm — última modificação 04/04/2023 13h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI N° 884 - 2023 PROIBIÇAO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE PILAR- AL MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ESTAMPIDO OU QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTECNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDO: por adm — última modificação 04/04/2023 13h20
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2023: por adm — publicado 04/04/2023
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PORTARIAS: por adm — publicado 04/04/2023
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PORT N° 001 - 2023 CRISTIANO DOS SANTOS CORDEIRO: por adm — última modificação 04/04/2023 13h24
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PORT N° 003 - 2023 COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO: por adm — última modificação 23/05/2023 12h09
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