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Arquivo LEI Nº 846 - 2022 DENOMINA DE GOLMAR GOMES RIBEIRO A CRECHE EM CONTRUÇAO, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO ALTO CHÃ DO PILAR - PILAR - ESTADO DE ALAGOAS
por adm — última modificação 12/07/2022 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI Nº 847 - 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 668 DE 26 DE ABRIL DE 2028 QUE AUTORIZA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSO DE NATUREZA TRABALHISTA E CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 12/07/2022 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI Nº 848 - 2022 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO BENEFICIO MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DO PROGRAMA VIVA BEM
por adm — última modificação 12/07/2022 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI Nº 849 - 2022 INTITUI O PROJETO INFORMANTE CULTURAL
por adm — última modificação 12/07/2022 13h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI Nº 850 - 2022 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR A CONCEDER INCENTIVO PARA PROJETOS ARTISTICOS MUSICAIS , CULTURAIS NO MUNICIPIO DE PILAR
por adm — última modificação 12/07/2022 13h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI N° 851 - 2022 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DE PILAR
por adm — última modificação 12/07/2022 13h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI N° 851 - 2022 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DE PILAR
por adm — última modificação 12/07/2022 13h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI N° 852 - 2022 CRIA O AUXILIO MANGUABA EMERGENCIAL COMPENSATORIO AS FAMILIAS QUE SOBREVIVEM DA PESCA CATAÇAO DE MARICOS E RETIRADA DE AREIA DA LAGOA MANGUABA AFETADA PELAS CHUVAS DE MAIO - JUNHO DE 2022
por adm — última modificação 12/07/2022 13h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo audio/x-realaudio PORT N° 099 - 2022 PAMELA CORREIA MOURA
por adm — última modificação 12/07/2022 13h07
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Portarias
Arquivo PORT N° 100 - 2022 DEIVDSON SABINO DOS SANTOS
por adm — última modificação 12/07/2022 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Portarias
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