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Aprovado projeto do Vereador Tayronne Henrique que cria Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Pilar
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por adm
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publicado
29/08/2019
Localizado em
A Câmara
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Notícias
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BALANCETE - JULHO
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por adm
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última modificação
30/08/2019 14h24
Localizado em
Transparência
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Balancetes
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Ano 2019
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LEI 719/2019 de 24 DE JUNHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
03/09/2019 11h08
Dispoe sobre a Criação, Regulamentação e Codigo Disciplinar do serviço de Transporte Público urbano
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 721/2019 DE 17 JUNHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
03/09/2019 11h07
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras públicas para lizadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, e nova data prevista para termino.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 722/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019
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por adm
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última modificação
03/09/2019 11h10
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DOS SOCORRISTAS VOLUNTÁRIOS DE ALAGOAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 723/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
03/09/2019 11h12
ALTERA A LEI 692/2018 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 724/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
03/09/2019 11h16
Institui o Sistema de Compensação de Débitos, inscritos ou não inscritos na divida ativa.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 725/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
03/09/2019 11h17
Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento vigente.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 726/2019 DE 08 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
03/09/2019 11h20
Dispoe sobra a Denominação do PSF 2 situado na Rua Ciridião Durval, como José Manoel dos Santos.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 728/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
03/09/2019 11h22
Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019