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LEI 650/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
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por adm
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09/05/2018 16h48
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PILARENSE DE RADIO E DIFUSÃO COMUNITÁRIA - RADIO CIDADE FM.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 649/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
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09/05/2018 16h46
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO CACHOEIRA DO IMBURI DE JOSE WASHINGTON MELO MAIA.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 648/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
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09/05/2018 16h44
DISPOE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO, FAVORECIDO E ASSEGURADO AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), AS MICRO EMPRESAS ( ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP).
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 642/2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
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09/05/2018 16h39
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE QUADRAS E ESPAÇOS POLIESPORTIVOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES.
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 638/2017 DE 17 DE JULHO DE 2017
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09/05/2018 16h31
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREMIO DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL ARTHUR RAMOS DESTINADO A PREMIAR ESCOLAS, PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM MELHOR DESEMPENHO NO IDEB.
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 634/2017 DE 27 DE JUNHO DE 2017.
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09/05/2018 16h27
ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 536/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO FISCO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE PILAR E ESTABELECE SEU REGIME JURIDICO.
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 629/2017 DE 26 DE ABRIL DE 2017
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09/05/2018 16h23
REGULAMENTA O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICIPIO D EPILAR -AL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO.
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LEIS DE 1998 A 2017
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LEI 632/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017.
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09/05/2018 16h20
ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS INSTITUIDOS PEA ASSOSSIAÇÃO DOS MUNICIPIOS ALAGOANOS - AMA COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DESTE MUNICIPIO.
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LEI 623/2017 DE 03 DE MARÇO DE 2017
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09/05/2018 16h17
ALTERA DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 513/2013, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
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LEI 622/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
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09/05/2018 16h14
DISPOE SOBRE A VERBA IDENIZATORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS GABINETES DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS DE 1998 A 2017