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Projeto de Lei nº 08/2018 de 10 de Maio de 2018
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14/12/2018 13h50
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 414/2009 e da outras providencias.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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PROJETO DE LEI Nº 009 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO- ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 668 DE 26 DE ABRIL DE 2018 AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS
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12/07/2022 13h26
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de lei 2022
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PROJETO DE LEI Nº 009 - 2024 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 20� PARA O LEGISLATIVO
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17/09/2024 14h42
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Projeto de Lei do Legislativo
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ANO 2024
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Projeto de Lei nº 09/2018 de 14 de Maio de 2018
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03/01/2019 14h22
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para elaboração e Execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e da outras providencias.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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PROJETO DE LEI Nº 011 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO - REAJUSTE DO VALOR DO BENEFICIO MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DO PROGRAMA VIVA BEM PILAR
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12/07/2022 13h28
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de lei 2022
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PROJETO DE LEI Nº 011 - 2024 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº898 - 2023.pdf
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06/08/2024 22h18
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Projeto de Lei do Legislativo
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ANO 2024
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Projeto de Lei nº 011 /2017 do Poder Executivo de 14 de Junho de 2017.
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03/05/2018 19h39
Dispõe sobre o tratamento jurídico e simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), e empresas de pequenos porte (EPP).
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2017
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Projeto de Lei nº 11/2018 de 21 de Junho de 2018.
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03/01/2019 14h26
Autor: Antonio Paulo Cavalcante Duarte - Denomina Praça construída no Conjunto Edite França de José Adeilton da Silva
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Projetos de Leis 2018
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Projeto de Lei nº 12/2018 de 20 de Agosto de 2018.
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03/01/2019 14h32
Autor: Maria Deuza de Farias Lages - Declara de Utilidade Publica a Fundação Pilar Consciente.
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PROJETO DE LEI Nº 013 - 2022 PROJETO INFORMANTE CULTURAL
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12/07/2022 13h22
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