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PROJETO DE LEI Nº 018 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO - REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS EFETIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE DE PILAR
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12/07/2022 13h27
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de lei 2022
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PROJETO DE LEI Nº 019 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO CRIA O AUXILIO MANGUABA, AUXILIO EMERGENCIAL COMPENSATORIO AS FAMILIAS QUE SOBREVIVEM DE ATIVIDADES DA PESCA, CATAÇAO DE MARISCOS E RETIRADA DE AREIA DA LAGOA MANGUABA
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12/07/2022 13h27
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de lei 2022
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PROJETO DE LEI Nº 020 - 2024 ALTERA O ART 3 DA LEI 933 - 2024 QUE ALTEROU A LEI 626-2017 DE 15 DE MARÇO 2017 AMPLIANDO O PROGRAMA VIVA BEM PILAR
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17/09/2024 14h35
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2024
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Projetos de lei 2024 do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 022 - 2024 ALTERA O ART 9º DA LEI MUNICIPAL N°480 - 2011 ALTERA POSTERIORMENTE PELAS LEIS Nº 485 - 2011 875 - 2022 E 924 - 2023
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17/09/2024 14h35
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2024
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Projetos de lei 2024 do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 022/2024 - ALTERA A LEI Nº 480/2011 - CONSIGNADOS
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27/08/2024 11h29
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Projeto de Lei do Legislativo
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ANO 2024
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Projeto de Lei nº 023/2017 do Poder Executivo de 31 de Julho de 2017.
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03/05/2018 19h51
Institui preceitos normativos no âmbito municipal sobre a responsabilidade administrativa de pessoas juridicas pelas praticas de atos contra a administração publica.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2017
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Projeto de Lei nº 024/2017 do Poder Legislativo de 29 de Agosto de 2017.
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03/05/2018 20h00
Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Pilar.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2017
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Projeto de Lei nº 027/2017 do Poder Legislativo de 19 de Setembro de 2017.
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03/05/2018 20h07
Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços e Normas Correlatas.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2017
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Projeto de Resolução 03/2017 de 21 de Agosto de 2017.
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por adm
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03/05/2018 21h41
Antecipa a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2018/2020, conforme o art. 9º do regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Resoluções 2017
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 2023
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publicado
07/06/2024
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo