Câmara Municipal de Pilar

Projetos de Decretos Legislativos 2024: por adm — publicado 28/05/2024
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PROJ DE EMENDA LEI ORGANICA Nº 003 - 2024 SOBRE DECIMO TERCEIRO E SUBSIDIOS DE FERIAS ANUAIS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TEXTO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS: por adm — última modificação 28/05/2024 22h00
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PROJ DE EMENDA LEI ORGANICA: por adm — publicado 28/05/2024
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PORT N° 171 - 2023 MARIA DE LOURDES PEREIRA PORFIRIO: por adm — última modificação 28/05/2024 21h56
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PORTARIAS: por adm — publicado 28/05/2024
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LEI N° 948 - 2024 REAJUSTE ASSISTENCIA SOCIAL NUTRICIONISTA E PSICOLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: por adm — última modificação 28/05/2024 21h50
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LEI N° 947 - 2024 ALTERA A REMUNERAÇAO BASE DA NOMECLATURA DO CARGO DE DIGITADOR: por adm — última modificação 28/05/2024 21h49
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LEI N° 946 - 2024 AUTORIZAÇAO DE BEM IMOVEL PARA CONSTRUÇAO DOS CONJUNTOS HAITACIONAIS BRISA DA LAGOA I II E III: por adm — última modificação 28/05/2024 21h49
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LEI N° 945 - 2024 CRIAÇAO DO PROGRAMA QUALIFICA PILAR: por adm — última modificação 28/05/2024 21h48
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LEI N° 944 - 2024 INTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇOES NO MUNICIPIO DO PILAR: por adm — última modificação 28/05/2024 21h47
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