Câmara Municipal de Pilar

LEI 734/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.: por adm — última modificação 07/10/2019 11h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de estimulo á arrecadação do IPTU e Coleta de Lixo, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outras providencias.
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LEI 735/2019 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019: por adm — última modificação 07/10/2019 11h57
Dispõe sobre a Criação, regulamentação e Código Disciplinar do Serviço de Mototaxi no Município de Pilar e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Projetos de lei 2022: por adm — publicado 05/04/2022
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PROJ DE LEI N° 001 -2022 - MESA VIVA NOSSO PEIXE: por adm — última modificação 05/04/2022 11h39
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PROJ DE LEI N° 002 - 2022 - CONCEDE REAJUSTE NOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS: por adm — última modificação 05/04/2022 11h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2022
PROJ DE LEI N° 003 - 2022 -CRECHE AFONSO CAVALCANTE: por adm — última modificação 05/04/2022 11h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2022
PROJ DE LEI N° 004 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO - CENTRO INTEGRAL DE ENSINO BILINGUE.pdf: por adm — última modificação 11/05/2022 12h17
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2022: por adm — publicado 05/04/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI N° 832-2022 - MESA, NOSSO PEIXE: por adm — última modificação 05/04/2022 11h54
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LEI N° 833-2022 - CRIAÇAO PATRULHA MARIA DA PENHA: por adm — última modificação 05/04/2022 11h54
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